A Linde Gas Therapeutics se mantém atualizada nos assuntos regulatórios que envolvem gases farmacêuticos, equipamentos médico-hospitalares e atendimento domiciliar e disponibiliza aqui material de interesse de seus clientes.
São leis,decretos, portarias, resoluções e atos legais que influem diretamente no dia-a-dia dos estabelecimentos de saúde. O não cumprimento da legislação vigente gera transtornos, deixando as instituições suscetíveis a multas e outras sanções legais.
Resolução 283
Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.
data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU: 01/10/2001.
órgão: Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)
Resolução ANVISA, de 07/12/2004- Publicação 10/12/2004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Portaria Interministerial Nº 482, de 16 de Abril de 1999
Aprova o Regulamento Técnico e seus Anexos, objeto desta Portaria, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas e seu uso, bem como, de acordo com as suas competências, estabelecer as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva a Pacientes Portadores de Distrofia Muscular Progressiva.
data de publicação: 06/09/2001
órgão: Ministério da Saúde
Resolução-RDC Nº 50, de 21 de Fevereiro de 2002
DOU de 20/03/2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de
projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Resolução n°260/ANVISA, de 23/09/2002
Dispõe sobre a relação de produtos correlatos dispensados de registro, que deverão ser cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, apresentando a taxa de vigilância sanitária correspondente e as informações requeridas pela Resolução-RDC nº 185/01.